Civil e processual civil. Embargos à execução. Apelação. Sentença que julgou improcedentes os embargos apresentados pelo município apelante.

Reconhecimento da competência da justiça estadual para julgar o feito. Irresifnação. Preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de representação, suscitada pela apelada, em sede de contrarrazões. Rejeição.

Justiça determina retirada de propaganda online de armas da Taurus após ação civil pública movida por Comissão Arns, IDEC, Rede Liberdade e Intervozes

Decisão define que a veiculação de anúncios publicitários de armas de fogo na internet e nas redes sociais viola a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

Poder transformador da educação financeira no currículo escolar

Por Mayara Vieira Dias.

Inteligência Artificial: Desbravando o Futuro com Poder e Precaução

Por Cynthia Catlett.

Deepfake desafia poder judiciário e pode manipular emoções dos eleitores

Por Marcelo Crespo, especialista em Direito Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM.

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função

Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa

Por unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o prejuízo ao erário, tal conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.

Apelação Cível. Ação de destituição do poder familiar

Informações no sentido de que os genitores tentaram negociar o filho com um casal que tinha interesse em ficar definitivamente com o menor

MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ

O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes

Destituição de poder familiar promovida pelo Ministério Público. ECA.

Nomeação de curador especial da defensoria pública aos menores. Desnecessidade.

Exposição indevida da intimidade. Extrapolação do poder diretivo do empregador.

Comando empresarial compulsório para que a trabalhadora, despindo-se em um ponto do vestiário, e, desloque-se para outro, na presença de terceiros, ainda que colegas de trabalho e do mesmo sexo, para, então, receber e vestir o uniforme.

Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder

Segundo a denúncia, o delegado se envolveu numa confusão em um Shopping quando dois policiais militares foram atender a uma ocorrência de trânsito

Poder político da informação e as normas contábeis

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão